NOTA SOBRE A RECENTE REVOGAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO PRINCESA ISABEL
Publicado em 13/04/2023 às 12:00:32
Nota de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, sobre a recente revogação da Ordem do Mérito Princesa Isabel.
NOTA SOBRE A RECENTE REVOGAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO PRINCESA ISABEL
No último dia 3 de abril, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 11.463, assinado em 31 de março de 2023 pelo atual Presidente da República, que em seu art. 4º assim dispõe: “Fica revogado o Decreto nº 11.277, de 8 de dezembro de 2022”.
O Decreto revogado criara a Ordem do Mérito Princesa Isabel, destinada a honrar aqueles “que tenham prestado notáveis serviços, em âmbito nacional ou internacional, relacionados com a proteção dos direitos humanos e o atendimento e a assistência aos públicos-alvo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
A supressão de honrarias não é novidade no Brasil republicano. A Constituição de 1891, em seu art. 72, § 2º, já havia proclamado a extinção de todas as Ordens honoríficas então existentes, o que, como se sabe, não impediu que a República viesse a criar suas próprias Ordens, atendendo à necessidade inafastável de toda e qualquer sociedade de recompensar os bons préstimos de seus membros.
O que chama a atenção no recente decreto é o quanto ele revela do incômodo que a memória de nossa veneranda bisavó, a Princesa Dona Isabel, provoca no governo de turno.
É de conhecimento geral que a Princesa Dona Isabel foi uma abolicionista ao longo de toda a sua vida. As ligações dela com o movimento abolicionista eram estreitas. Todos os filhos dela foram por ela educados como abolicionistas. Não por acaso, duas das principais leis abolicionistas foram por ela sancionadas na condição de Regente do Império: a Lei do Ventre Livre em 1871 e a Lei Áurea em 1888. Plenamente consciente de tudo quanto arriscava e que de fato veio a perder, ela teve a coragem de sacrificar seu trono por esse ideal.
Os grandes líderes abolicionistas seus contemporâneos foram unânimes em reconhecer a sua importância para a causa da abolição e a nenhum deles ocorreu levantar as objeções hoje levantadas por alguns.
Não cabe a um governo reescrever a história. A importância de cada um dos heróis nacionais não é aumentada pela honra que os sucessivos detentores do poder lhe prestam, nem diminuída pela que um ou outro eventualmente lhe recusem.
A memória dos heróis integra o patrimônio imaterial da Nação. Ao honrá-los adequadamente, os sucessivos governos cumprem um dever de justiça. Ao negar-lhes a honra de que são credores, faltam ao cumprimento desse dever e se tornam injustos.
Se, passados cento e trinta e três anos do golpe republicano e cento e um anos de sua morte, a benfazeja memória de nossa bisavó continua a incomodar a República que a exilou, é evidente que as suas virtudes permanecem vivas no imaginário nacional, a contrastar com os vícios cada vez mais insuportáveis do atual regime.
Eis uma amostra da grandeza da Princesa Dona Isabel: ao tomar conhecimento de que se realizava uma subscrição pública para a ereção de uma estátua na cidade do Rio de Janeiro, homenageando-a pela abolição da escravatura com o título de “A Redentora”, ela manifestou o desejo de que a estátua não fosse erigida em sua honra, e sim em honra d’”O Redentor”, Nosso Senhor Jesus Cristo, no alto do Morro do Corcovado. É essa a origem do célebre monumento que recebeu da UNESCO o título de “Patrimônio da Humanidade”.
No próximo dia 13 de maio, data em que se comemorarão os cento e trinta e cinco anos da assinatura da Lei Áurea, nós, que a sucedemos na Chefia da Casa Imperial, inspirados por seu exemplo, faremos aos pés da imagem do Cristo Redentor um Ato de Consagração do Brasil ao Sagrado Coração de Jesus, implorando as bênçãos de Deus para a nossa Pátria.
São Paulo, 13 de abril de 2023
Dom Bertrand de Orleans e Bragança
Chefe da Casa Imperial do Brasil