Perguntas Frequentes

Se a Monarquia é a melhor forma de governo, por que a maioria das nações prefere o sistema republicano?

A inovação da liberal-democracia no século XIX despertou o desejo de uma novidade. Aliás, como já citava o Papa São Pio X, “o amor das novidades basta, por si só, para explicar toda sorte de erros”. Mas à medida que se constatam as falhas do regime adaptado, as nações mais perspicazes retornam à sua antiga forma de governo e com grande vantagem. No caso, a Espanha que somente encontrou estabilidade política e democracia com a restauração monárquica e a Romênia, que começa a discutir uma consulta popular sobre sua forma de governo.

Observa-se que atualmente os países com melhores índices de IDH e os menores de corrupção, por exemplo, são Monarquias Constitucionais Parlamentaristas. Comprovando o fato que a Monarquia, somada ao Parlamentarismo, garante o regime democrático, estabilidade, gerando crescimento econômico e social, além de assegurar um controle maior para as instituições e nos confrontos entre os Poderes, evitando os casos de corrupção.

A República não luta pela melhoria de condições sociais?

Sim, em teoria todo regime deveria lutar pela melhoria das condições sociais, mas as dificuldades são maiores pela politicagem e pela corrupção que gira em torno das verbas destinadas às obras públicas, sem a supervisão do Estado.

Na Monarquia Constitucional Parlamentarista, além da divisão entre os Três Poderes, que se fiscalizam mutuamente, há um quarto Poder, o Moderador, que garante a estabilidade e continuidade do governo e é utilizado para sanar crises e impasses políticos, dissolvendo o Parlamento e convocando novas eleições, além fiscalizar os outros Poderes, evitando casos de corrupção entre eles, supervisionando as obras públicas. Este quarto Poder é prerrogativa do Chefe de Estado, o Monarca, que é apartidário e representante da nação como um todo

E se o monarca ligar-se a um partido político que lhe seja mais simpático ou bajulador?

O monarca não pode ligar-se a partido político nem a grupos sectários, pois eles representam uma parcela da sociedade e o soberano o é de toda a nação.

O monarca é essencialmente apartidário e deve dar iguais condições a todos os grupos políticos, por isso que cabe a ele a chefia de Estado com a prerrogativa do Poder Moderador, somente interferindo na política interna da nação quando necessário, em períodos de crise ou de impasse.

Se a Monarquia for restaurada, voltarão ao cenário político os marqueses, condes, barões?

Os títulos de nobreza são concedidos aos cidadãos do país que, por seus méritos em prol da pátria, logrem merecê-los. A República também assim o faz, e por isto encontramos Cavaleiros de uma determinada Ordem ou Comendadores de alguma Legião de Honra. Desta forma, é provável que os títulos nobiliárquicos retornem à atividade com a restauração da Monarquia Constitucional Parlamentarista.

A Nobreza não irá onerar o erário público?

Por si só, os títulos de nobreza não mantêm qualquer vínculo com privilégios político-administrativos, muito menos com privilégios financeiros. Em nada onerará o sistema.

Os títulos nobiliárquicos são meramente honoríficos, concedidos aos cidadãos do país por seus méritos em prol da pátria.

E se algum súdito receber um título de nobreza por serviços prestados à nação e depois desmandar-se dos deveres básicos para com a dignidade pública?

Numa Monarquia dos tempos atuais, a nobreza é aberta para tantos quantos façam jus a ela. Entretanto, a porta de entrada é a mesma de saída. Se o caso em questão vier a ocorrer, o que é improvável, a cassação de título será inevitável.

E o princípio de igualdade entre os homens, como fica numa Monarquia? O monarca não é superior?

Todos os homens são essencialmente iguais como membros da sua espécie, mas moral e funcionalmente diferentes em suas atitudes. Apenas é a função de monarca o que torna tal homem diferente. Não como ser humano posto que é igual aos demais, mas como Chefe de Estado, intrínseco da nação. Assim, o cargo, bem como suas atitudes funcionais, são os fatores que diferenciam o monarca dos demais homens e não apenas sua pessoa.

Não é preferível uma forma de governo que ofereça igualdade de direito a tantos quantos ambicionam exercer o poder?

De um modo geral, teoriza-se o exercício do poder nas mãos das pessoas mais capacitadas para exercê-lo. Do momento em que se proclame o mito da igualdade, imagina-se um nivelamento que permita a ascensão ao poder a todos os componentes da sociedade e, portanto, a maioria, composta, predominantemente, por indivíduos de médio e baixo nível. Tais indivíduos (a maioria) idealizam que, exercendo-se a prática da igualdade a eles, seria outorgado o direito de atingirem a minoria e, assim, o exercício do poder, inerência desta classe. Tal desastrada teoria agradou a maioria e numa política de prevalência do número de votantes, a utopia triunfou tornando-se norma. Tal princípio, que torna cada eleitor um Chefe de Estado em potencial, não poderia aceitar a Monarquia, virtual barreira a tão absurdas pretensões. Como numa sociedade igualitária quantidade vale mais que qualidade, tal ideia prevaleceu. Há sempre tempo de se rever um erro reconhecido. Uma sandice proclamada pela maioria nem por isto deixa de ser sandice.

Por que, ao morrer um monarca, cabe a seu filho mais velho a herança da coroa? Não poderia ser outro filho que assim o desejasse, ou que para tal oferecesse melhores condições?

Já ficou demonstrado que a luta pela disputa do poder foi, durante toda a História, a causa fundamental das lutas e dissenções internas e, até mesmo, externamente. A mais longa das guerras que enfrentou a Humanidade em todos os tempos teve como causa uma querela sobre hereditariedade do trono. Foi para que tantas desgraças onerosas em todos os sentidos não se repetissem que, racional e naturalmente, assentou-se o direito de primogenitura masculina na linha sucessória, a fim de que o príncipe, mesmo criança, não visse seus direitos ameaçados. É tácito, axiomático, diríamos até dogmático.

E se o príncipe demonstra ser um estroina, ou até mesmo atingir limites da idiotice, terá a nação que suportar um estadista incompetente?

Sendo a Monarquia a Forma de Governo que vela sobremaneira pelos interesses da Nação, lógico se torna que, se alguma deficiência fosse detectada na mente ou no físico do príncipe herdeiro, deficiência esta que poderia torná-lo impedido de realizar sua obra na plenitude da razão pela qual foi preparado, seriam acionados os mecanismos encarregados de solucionar o problema. Os educadores, a Família, o Conselho de Estado e, por último, o Parlamento usariam de suas prerrogativas de recorrer a um filho segundo ou a quem de direito na linha sucessória. O fato primordial é que a Monarquia protege a Nação, ao ponto de não permitir um incompetente na chefia do Estado.

Sendo o reinado de um Monarca, cargo vitalício, se ele, após ser coroado, adoecesse ou enlouquecesse, teria a nação de suportá-lo até o fim? Já vimos casos assim na História…

Idênticas providências seriam aplicadas no caso da pergunta relativa ao príncipe herdeiro sendo um incapaz. Idênticas providências são tomadas nos casos havidos com chefes de Estado eleitos. Insiste-se na tecla de que a Monarquia é a forma de governo mais atual, por ser a que mais evolui, adaptando-se às exigências da vida hodierna. O que se viu de loucura de monarcas reinantes na História pertence a um passado muito remoto e nunca em monarquias hereditárias, como foi o caso de alguns Césares de Roma ou de sistemas monárquicos arcaicos.

Com a institucionalização de hereditariedade monárquica, os raros casos constatados de loucura entre reis e rainhas foram satisfatoriamente resolvidos com as providências citadas, ou seja, seriam acionados os mecanismos encarregados de solucionar o problema, como a própria Casa reinante, o Conselho de Estado e, por último, o Parlamento usariam de suas prerrogativas para instaurar uma Regência ou passar a Coroa ou a quem de direito na linha sucessória.

E se o monarca torna-se um déspota, imoral e corrupto, sem atingir as raias da loucura?

Desconhecemos o exemplo citado, mas se tal viesse a ocorrer, o que é improvável, mas não é impossível, a própria organização monárquica assegura a solução. O Conselho de Estado, o Tribunal de Garantias e o Parlamento dispõem de meios que vão desde a suspensão das regalias reais, passando pela instituição de uma Regência, chegando até os extremos da deposição.

Pode-se afirmar a existência de uma analogia entre a Monarquia e a Família?

Três são os elementos constitutivos de um lar: o pai, a mãe e os filhos. Cabe ao pai ser o depositário da autoridade maior; à mãe, o equilíbrio entre o pátrio poder e as aspirações dos filhos; aos filhos, que representam os anseios da família, uma esperança de um futuro promissor. Na Monarquia Nacional, o monarca representa o pátrio poder. A mãe está simbolizada pelos partidos políticos, que devem ser os verdadeiros transmissores da vontade popular e, finalmente, o povo, verdadeira razão da preocupação em se cogitar de formas de governo. Governar a quem e para quem, se não exclusiva e primordialmente o povo? Sem a menor sombra de dúvida que o interesse monárquico e o interesse popular se confundem.

Mas não é a Monarquia uma forma de governo na qual somente conta a vontade pessoal do monarca?

A função do monarca, já foi dito, é apenas de autoridade protetora do seu povo através do Poder Moderador e da chefia de Estado. Não cabe a ele a execução do governo. Se ele governasse sozinho a seu bel-prazer, isto seria ditadura, cesarismo ou tirania. Ademais a Monarquia Constitucional Parlamentarista conta com uma série de mecanismos governamentais como o Conselho de Estado, o Parlamento com suas Câmaras, a chefia de Governo, que cabe ao Primeiro Ministro etc.

A quem compete, então, o poder monárquico?

O poder monárquico caracteriza-se por ser perpétuo e hereditário, assim como a nação. Ora, a nação se perpetua através da hereditariedade das famílias. Assim também o poder monárquico se perpetua através da Família Monárquica.

Mas, ao realizar suas atuações, não visa o monarca o seu interesse pessoal?

Na felicidade do povo reside o interesse pessoal do monarca.

E se o monarca apresenta características de uma personalidade não louca, mas medíocre?

Muitas vezes constatamos personalidades medíocres que se notabilizam por uma aptidão específica; o mesmo se dá em casos contrários. A História nos mostra que sempre que surgirem monarcas medíocres ou fracos, eles se assessoraram em ministros fortes. Ora, o monarca é treinado desde sempre para o exercício de seu dever. Assim, mesmo medíocre, ele será melhor do que um improvisado de mais alto nível de cultura.

Não representa a Monarquia algo de obsoleto, ou romântico, ou infantil, mais próximos às práticas da Idade Média?

A Monarquia se embasa em princípios imutáveis, mas o mesmo se dá com os costumes, os métodos e as necessidades da vida, sempre dinâmicos. Assim, ocorre uma adaptação constante entre o Estado monárquico e a instituição política, visando a harmonia entre Monarquia e povo.

Pode-se então afirmar que a Monarquia é progressista?

Sem sombra de dúvida. A adaptação de um monarca a outro, em linha sucessória e hereditária, marcha, passo a passo, com a evolução dos tempos, num processo constante, paulatino, sem promover agitações sociais.

A Monarquia é popular?

Por ser o próprio povo representado no Estado, a Monarquia é, em si, a essência do povo e, portanto, seu auto-protetor.

E se o monarca apresentar má índole, caracterizando-se por ser um homem mau, não será por isto mesmo, má a Monarquia?

Em princípio filosófico, perguntaríamos o que é ser mau. Mas, em termos mais práticos, pode-se afirmar que um órgão humano doente não torna o corpo todo doente. O monarca representa uma peça, a mais importante, na engrenagem da Monarquia, mas não o seu todo. Já foi exposta a existência de meios fiscalizadores de atuação do monarca, a fim de que a razão fale mais alto.

E se monarca, por qualquer motivo, implantar uma forma absoluta de governo, à semelhança de seus predecessores na Idade Moderna?

Além de tal tentativa ser completamente improvável nos dias atuais, o mesmo pode vir a acontecer em uma República, como vemos em diversas ditaduras republicanas espalhadas pelo mundo. Existem mecanismos, na Monarquia, mais eficazes que nas Repúblicas, para evitar tal fato, como já ficou demonstrado.

Ademais, a Família Imperial Brasileira já deu provas de seu apreço pela democracia e pela liberdade do povo Brasileiro, principalmente quando em 1963, um grupo de militares de alto escalão procuraram o então Chefe da Casa Imperial Dom Pedro Henrique, oferecendo a Restauração da Monarquia, por meio de um Golpe de Estado, mas Sua Alteza Imperial e Real recusou a proposta, dizendo que jamais usaria de táticas republicanas para chegar ao poder.

O rei, então, é sujeito às leis e à Constituição?

Evidentemente, como qualquer outro cidadão. Ele é apenas o primeiro dos cidadãos, mas não está acima da lei, nem mesmo é o seu elaborador. Isto era característica das monarquias absolutistas.

Caso o monarca morra ou abdique, deixando o herdeiro do trono em idade inábil para governar, o que seria feito?

Como tivemos o exemplo quando da abdicação do Imperador D. Pedro I, é constituída uma Regência até a maioridade do príncipe herdeiro. Em momento algum a nação ficaria acéfala.

É verdade que o príncipe herdeiro é treinado para governar?

Desde a infância. O que não acontece nas Repúblicas, quando corre-se o risco de aparecer algum aventureiro demagogo, inapto para o governo.

E a Monarquia não cerceia a liberdade de escolha do povo?

Absolutamente. O parlamento, verdadeira sede do governo, continua a ser eleito diretamente pela nação, sem interferência do monarca, oferecendo ele somente um guia para os desafios da nação.