Brasil Imperial

REAL ORDEM DA TORRE E DA ESPADA

O Príncipe Regente Dom João, no chegar ao Rio de Janeiro, instituiu, em 13 de maio de 1808, a primeira Ordem no Brasil e, ainda, na América do Sul. Posteriormente, foi regulamentada, em 29 de novembro do mesmo ano.

Esta foi o restabelecimento da “Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada” criada pelo Rei de Portugal Dom Afonso V, o Africano, inspirado por uma lenda de que “o domínio árabe em África terminaria quando um príncipe cristão retirasse do seu lugar uma espada que se encontrava cravada numa torre de Fez”. Foi criada em 1459 para agraciar aqueles cavaleiros que fossem à conquista de África, sendo extinta logo após terem sido condecorados os que auxiliaram na tomada de Arzila e Tânger.

A Real Ordem da Torre e da Espada foi recriada para comemorar o desembarque da Família Real Portuguesa em nossa terra e a salvação da monarquia portuguesa. Era uma ordem puramente civil, sem vinculação religiosa, podendo ser conferida a não-católicos. Dom João a criou para “premiar os distintos serviços de alguns ilustres estrangeiros, vassalos de meu antigo e fiel aliado El Rei da Grã-Bretanha, que me acompanharam com muito zelo nesta viagem”.

Apesar de ter sido a primeira Ordem criada no Brasil, a Ordem da Torre e Espada foi instituída como ordem portuguesa, e assim se conservou durante a permanência, entre nós, da sede do Governo Português. Nesse período, não foi entregue a brasileiros. Em 1821, quando D. João VI retornou a Portugal, foram transferidos também, para lá, os livros de registro da Ordem, que, reformada em 1832 por D. Pedro I, já Duque de Bragança e regente em nome de sua filha, a Rainha D. Maria II, por Alvará, sob o nome de “Nobre Ordem da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito” ganhou características da Legião de Honra criada por Napoleão I, com quatro graus e assumindo a natureza de ordem de mérito ou honorífica. Até hoje ela é concedida pela República Portuguesa após várias reformas e alterações.

 

REAL ORDEM MILITAR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VILA VIÇOSA

D. João VI, ao ser aclamado Soberano do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 6 de Fevereiro de 1818, criou essa Ordem para perpetuar a data e homenagear Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Padroeira do Reino desde 1646. A sua regulamentação foi publicada em 10 de setembro de 1819. D. João tomou para si, e para os que sucedessem o trono, o título de Grão-Mestre, em igualdade de condições com as demais Ordens Militares.

Em reconhecimento e devoção à Padroeira do Reino, todos os membros da Família Real Portuguesa receberam a categoria de Grã-Cruzes efetivos. A Real Ordem era composta por cinco graus, além de Grão-Mestre, privativo do Rei. Os graus decrescentes eram: as Grã-Cruzes honorárias, conferidas a pessoas que tivessem título de nobreza; as Comendas, aos que tivessem filiação de fidalgo na Casa Real; as Insígnias de Cavaleiro, aos nobres e empregados que prestassem serviços ou merecessem a real contemplação do Rei; e, por fim, o grau de Servente aos demais. Quando de seu regresso a Portugal, D. João VI transferiu também os livros desta Ordem. Ela foi extinta como ordem eclesiástica e militar com a República Portuguesa, porém foi reativada em caráter honorífico pelo atual Chefe da Casa Real Portuguesa, o Duque de Bragança, Dom Duarte Pio.

A insígnia da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, desenhada pelo artista Jean-Baptiste Debret, é a placa irradiada sobre a qual estão apostas nove pequenas estrelas brancas, e, encimada por coroa real, uma estrela branca de nove pontas. Ao centro, medalhão redondo com as letras A e M entrelaçadas, em relevo, circundado por orla azul-ferrete com a legenda “PADROEIRA DO REINO”. Sua fita e banda é azul claro, com orla branca.

 

IMPERIAL ORDEM DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO

A Imperial Ordem de Cristo tem suas origens na Ordem de Cristo do Reino de Portugal. A Ordem de Cristo foi criada pelo Rei Dom Dinis de Portugal em 1318, para substituir a extinta Ordem dos Templários, sendo confirmada e autorizada pelo Papa João XXII. A Ordem herdou os bens dos Templários e se estabeleceu permanentemente no Convento de Tomar. Sendo uma Ordem religiosa e militar, esteve durante dois séculos sob o controle da Santa Sé; somente a partir do século XVI é que o seu Grão-Mestrado passou ao âmbito dos Reis de Portugal. Foi a organização da Ordem de Cristo que incentivou a navegação e a expansão do Império Português, e os seus vastos recursos custearam as fabulosas despesas desses empreendimentos. Assim, as terras conquistadas tiveram assegurado o domínio espiritual cristão, enquanto seu domínio temporal pertencia ao Rei. O símbolo da Ordem aparecia gravado nas caravelas e nos marcos de posse da nova terra.

A Ordem de Cristo foi reformada, pela segunda vez, em 1789, pela Rainha Dona Maria I de Portugal, confirmando sua precedência frente às Ordens de São Tiago da Espada e de Avis e mantendo seu caráter monástico e militar. Em Portugal perdeu seu caráter religioso em uma nova reforma em 1834, já durante o reinado de Dona Maria II. Foi extinta pela República Portuguesa, sendo recriada em 1918 “destinada a premiar os serviços relevantes de nacionais ou estrangeiros prestados ao país ou à humanidade, tanto militares como civis”.

No Brasil a Ordem de Cristo foi feita Imperial Ordem de Cristo, juntamente com as Ordens de São Tiago da Espada e de São Bento de Avis, logo na fundação do Império. A Imperial Ordem tinha três graus: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Perdeu seu caráter religioso por meio de Decreto Imperial em 9 de setembro de 1843 e foi extinta, enquanto Ordem de Estado, após a proclamação da República Brasileira.

A insígnia da Imperial Ordem era cruz latina vermelha, potenciada, vazada por cruz latina branca, a mesma da Ordem Portuguesa, porém encimada por uma Coroa Imperial. Sua placa era prateada em raios encimada pelo Sagrado Coração de Jesus, tendo ao centro um círculo de esmalte branco carregado da cruz da Ordem. Sua roseta era uma estrela branca de cinco pontas bifurcadas e maçanetadas, assentada sobre uma guirlanda de ramos de café e fumo, pendente de Coroa Imperial, tendo ao centro a mesma cruz da Insígnia sobre fundo dourado. Sua fita e banda eram em vermelho com duas orlas azuis.

 

IMPERIAL ORDEM DE SÃO BENTO DE AVIS

A Imperial Ordem de São Bento de Avis tem origem, como as Imperiais Ordens de Cristo e São Tiago da Espada, na sua correspondente ordem militar Portuguesa, a Real Ordem Militar de São Bento de Avis.

A Ordem de Avis é a ordem militar mais antiga de Portugal, criada pelo primeiro Rei de Portugal, Dom Afonso Henriques, no ano de 1162, porém seu surgimento ainda é envolto em lendas e mistérios. Entre 1187 até o reinado de Dom Dinis de Portugal esteve submetida à Ordem de Calatrava, tendo sua completa independência com a ascensão de Dom João, Mestre de Avis, ao Trono de Portugal em 1385, embora sempre tenha tido seu próprio Grão-Mestre. Inicialmente era conhecida com o nome de Milícia de Évora da Ordem de Calatrava, tomando o nome de Avis somente em 1223 com a transferência dos freires de Évora a Avis. Tornou-se ordem de segunda importância no Reino de Portugal com a ascensão da Ordem de Cristo, tendo sido reformada em 1789 por Dona Maria I, “destinada para premiar, e ornar o Corpo Militar”. Em Portugal foi abolida pela República Portuguesa em 1910 e reestabelecida em 1917, e hoje se limita a sua concessão a militares nacionais ou estrangeiros, assim como os critérios de atribuição em função da hierarquia militar pela República Portuguesa.

Trazida para o Brasil pelo Príncipe Regente D. João, aqui vigorou durante sua estada e, em seguida, sob o Grão-Mestrado de D. Pedro, até 1827, como Imperial Ordem de São Bento de Avis, quando foi abolida. A Ordem foi reorganizada anos mais tarde, e tendo confirmada sua finalidade específica de premiar serviços militares, perdendo seu caráter religioso com o Decreto Imperial de 9 de setembro de 1843 e voltou a ser conferida. A Ordem de Avis foi a única ordem honorífica de origem portuguesa mantida pelo Governo Provisório, após a Proclamação da República no Brasil, e uma das duas do Império, ao lado da Ordem do Cruzeiro. Foi extinta, enquanto Ordem de Estado, pela Constituição republicana de 1891.

A cruz da Ordem de Avis é uma cruz latina verde florenciada e sua placa era prateada em raios encimada pelo Sagrado Coração, tendo ao centro um círculo de esmalte branco carregado da cruz da Ordem. Sua fita e banda eram verdes com orla vermelha e apresentou três graus: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro.

 

IMPERIAL ORDEM DE SÃO TIAGO DA ESPADA

A Imperial Ordem de São Tiago da Espada tem sua origem na Ordem Militar de São Tiago, fundada por Dom Fernando II de Leão em 1170, tendo sido introduzida no Reino de Portugal pelo Rei Dom Afonso Henriques em 1172; foi confirmada pelo Papa Alexandre III em 1175, tendo seus estatutos aprovados pelo Papa Inocêncio III, no IV Concílio de Latrão, em 1215, porém só em 1288 tornou-se desvinculada da Ordem Militar de São Tiago leonesa.

Desempenhou grande papel na reconquista cristã da Península Ibérica, sendo uma ordem essencialmente religiosa, porém no século XVI, no reinado de Dom João III, foi incorporada à Coroa Portuguesa. Foi reformada em 1789 pela Rainha Dona Maria I, tornando-se ordem honorífica destinando-se ao galardão dos funcionários da Justiça e a outros serviços relevantes. Em Portugal, a Ordem continuou em vigor durante todo o período monárquico, sendo reformada em 1862, no reinado de Dom Luís I, para agraciar serviços prestados às ciências, às letras e às boas artes, tanto em ensino público, como em obras escritas e obras artísticas. Foi extinta em 1910 com a República, voltando a vigorar em 1918, mantendo grande parte das características de sua reforma em 1862.

No Brasil manteve-se como Imperial Ordem de São Tiago da Espada, seguindo em grande parte as orientações da reforma que havia sofrido em 1789 quanto à ordem portuguesa, assim como as Imperiais Ordens de Cristo e São Bento de Avis. Durante o Império contou com três graus, o de Grã-Cruz, o Comendador e o de Cavaleiro. A Imperial Ordem de São Tiago da Espada, enquanto Ordem de Estado, foi extinta com a proclamação da República em 1889.

Sua insígnia é uma cruz latina vermelha, floreada, com pé lancetado pendente de medalhão redondo e dourado e branco, com Sagrado Coração de Jesus ao centro. Sua fita e banda são de cor púrpura, com duas orlas douradas.

 

IMPERIAL ORDEM DO CRUZEIRO DO SUL

Com a Independência do Brasil, D. Pedro I criou a Ordem Imperial do Cruzeiro, em 1°. de dezembro de 1822, para comemorar sua aclamação, sagração e coroação.

Foi, assim, a primeira ordem honorífica genuinamente brasileira. Seu desenho partiu de modelo francês, mas seu nome e suas características basearam-se na “posição geográfica desta vasta e rica região da América Austral, que forma o Império do Brasil, onde se acha a grande constelação do Cruzeiro, e igual, em memória do nome, que sempre teve este Império, desde o seu descobrimento, de Terra de Santa Cruz.”

Era destinada a premiar brasileiros e estrangeiros em quatro graus: as Grã-Cruzes, Dignitários, Oficiais e Cavaleiros. Sua maior distribuição ocorreu no dia da coroação e sagração de D. Pedro I. Aos agraciados não eram cobrados emolumentos, exceto o feitio da insígnia e o registro dos diplomas. Ficavam, porém, obrigados a dar uma joia qualquer, ao seu arbítrio, para dotação de uma Caixa de Piedade, destinada à manutenção dos membros pobres da Ordem ou dos que, por casos fortuitos ou desgraças, caíssem em pobreza.

Sua insígnia tinha no anverso uma estrela branca de cinco pontas bifurcadas e maçanetadas, assentada sobre guirlanda de ramos de café e fumo, pendente de coroa imperial. Ao centro, medalhão redondo azul-celeste, com cruz latina formada por dezenove estrelas brancas, circundado por orla azul-ferrete com a legenda “BENEMERENTIUM PRAEMIUM”, já seu reverso era igual ao anverso, com alteração no medalhão para a efígie de D. Pedro I, e na legenda para “PETRUS I BRASILIAE IMPERATOR”. Sua fita e banda eram de cor azul-celeste.

A Imperial Ordem do Cruzeiro do Sul foi abolida com a República, porém, reformada por Getúlio Vargas em 1932, voltou a ser concedida a personalidades estrangeiras.

 

IMPERIAL ORDEM DE DOM PEDRO I – FUNDADOR DO IMPÉRIO DO BRASIL

Tal Ordem foi criada por decreto de 16 de abril de 1826, para comemorar a Independência do Brasil. Constituía-se, por esse decreto, de 100 cavaleiros, 50 comendadores e 12 grã-cruzes. Os membros da Família Imperial seriam Grã-Cruzes, mas tanto esses como estrangeiros faziam parte da Ordem como membros supranumerários.

A Imperial Ordem de Dom Pedro I somente foi regulamentada em 1842 e o seu livro de registro começou vinte e dois anos mais tarde, com a inscrição nele, por decreto, do Duque de Némours. Com esse atraso, as concessões efetuadas por D. Pedro I ficaram sem qualquer referência e atribuiu-se o fato ao caráter pessoal com que o Imperador distribuía a comenda. Segundo os estudiosos, somente dois brasileiros foram agraciados: o Marquês de Barbacena (1826), talvez o primeiro a ser homenageado; e o Marquês de Caxias (1868). Com a Proclamação da República, a Ordem foi declarada extinta.

Essa insígnia é chamada de “Ordem do Dragão” por Debret. É constituída por uma serpe de asas estendidas e linguado de vermelho, sainte de uma “coroa antiga”, esmaltada de branco perfilada e maçanetada de ouro; sobre o peito, pendente de duas correias azul-claro, um escudo verde perfilado de ouro com as iniciais “P.I.” do mesmo metal. Contornando as asas, duas fitas de verde perfiladas de ouro com a legenda “Fundador do Império do Brasil”, sobre ramos de café folhados e frutificados de sua cor. Tudo encimado pela Coroa imperial forrada de verde. No reverso, “16/IV/1826” e “Ao reconhecimento do Império do Brasil”. Fitas de bandas verdes orladas de branco completam a condecoração.

 

IMPERIAL ORDEM DA ROSA

Para perpetuar a memória do feliz enlace com Dona Amélia de Leuchtenberg, Dom Pedro I instituiu, por decreto de 17 de outubro de 1829, esta Imperial Ordem Brasileira, militar e civil. Destaca-se por comportar grande número de classes: 16 Grã-Cruzes, sendo 8 efetivos e 8 honorários, 16 Grandes Dignitários, 32 Dignitários e Comendadores, Oficiais e Cavaleiros em número ilimitado.

Acredita-se que as veneras da belíssima Ordem tenham sido inspiradas, segundo Pedro Calmon, “nas miúdas rosas que ornavam, com uma chuva de pétalas, o vestido que D. Amélia usava ao desembarcar no Rio de Janeiro”.

A Ordem é composta por uma estrela de seis pontas, esmaltadas de branco e maçanetadas de ouro, assente sobre uma grinalda de rosas folhadas e em sua cor. No disco central do anverso, em ouro cinzelado, o monograma “AP” (Amélia e Pedro), circundado pela legenda “Amor e Fidelidade”. No reverso, a data “2-8-1828” (dia do casamento em Munique), circundada pela legenda “Pedro e Amélia” nos mesmos esmaltes. Sua fita e banda são cor de rosa claro, com duas orlas brancas.

A Coroa Imperial decora a insígnia dos Cavaleiros, Comendadores, Grandes Dignitários e Grã-Cruzes, honorários e efetivos. Distingue-se das outras a insígnia do Grã-Cruz efetivo por pender de um colar de rosas folhadas em sua cor, intercaladas de escudos de ouro com as iniciais do Imperador e sua consorte.

D. Pedro I concedeu cerca de 190 graus da Ordem da Rosa. Já D. Pedro II usou largamente a condecoração como meio de recompensar serviços prestados ao Estado e à sociedade. Fez generosa distribuição durante a Guerra do Paraguai e nos últimos tempos do seu reinado, conferindo um total geral de 15.146 graus da Ordem da Rosa. A maioria dos decretos de concessão foram em favor de professores, de homens de iniciativa na indústria e na lavoura e de senhores que libertavam seus escravos. Neste último caso, “pelo relevante serviço que prestou ao Estado e à humanidade”. Com a Proclamação da República, a Ordem foi declarada extinta.

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As Ordens do Império foram declaradas extintas pela Constituição republicana de 1891 e não mais têm existência enquanto Ordens de Estado. Mas, de acordo com os costumes geralmente seguidos pelas Casas Imperiais ou Reais ex-reinantes, subsistem no âmbito do Direito Dinástico.

O Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, atual Chefe da Casa Imperial do Brasil, é o Grão-Mestre dessas Ordens. Como seu Pai, D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981), tem sempre usado as insígnias das Imperiais Ordens da Rosa e de Pedro I e, mais recentemente, tem usado, em fotografias oficiais, a placa das três Ordens militares, a de Cristo, a de Avis e a de Santiago da Espada. Como seu Pai, também D. Luiz tem sido extremamente parcimonioso na concessão da Ordem da Rosa, e nenhuma concessão fez das demais.