Pró Monarquia - Site Oficial da Casa Imperial do Brasil

RAINHA DONA MARIA I
Documento sem título
|
|
|
Pag.4 | Pag.5 |
FOTO 7 - Palestra do Professor Ibsen Noronha.jpg

Professor Ibsen José Casas Noronha ministra palestra durante
Sessão Solene do IHGSP em 8 de setembro de 2016

Dona Maria I, Rainha do Brasil

 

No dia 16 de dezembro de 1815 foi criado o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

 

A ideia de elevação do Brasil a Reino foi, certamente, de grande inspiração e também um ato de Justiça.

 

A visão de mundo do Antigo Regime ainda estava bastante marcada pelo pensamento jurídico-político que fundamenta o exercício do Poder no serviço de Deus.

 

Mas não era apenas o Poder que estava marcado pela sacralização.

 

Todos os aspectos da vida estavam, de uma forma ou de outra, plenos de concepções que eram informadas pelo respeito a tradições e modos de ser e agir que nada mais são que produtos de uma Civilização.

 

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves teve uma Rainha! E essa Rainha, cuja memória evocamos em Lisboa, foi a primeira Rainha do Brasil, representando, em muitos aspectos, a fidelidade às tradições e a percepção da necessidade da sacralização da vida social. Dona Maria I merece a Justiça da História.

 

Rainha Piedosa e Fidelíssima

 

O Papa Bento XIV, em 1748, concedeu a Dom João V, muito querido avô de Dona Maria, o tratamento de Fidelíssimo para que fosse usado pelos soberanos de Portugal.

 

De fato Dona Maria foi piedosa e fidelíssima.

 

Lisboa a viu nascer no dia 17 de dezembro de 1734, no Paço da Ribeira. Seu Pai era, então, Príncipe do Brasil, título tradicional que Dona Maria irá usar a partir de 1750.

 

Num discurso proferido na Academia de Ciências exatamente um ano após a sua morte, José Bonifácio de Andrada escreve:

 

Nos deveres da fé, no Amor da Santa Religião, que professamos, ninguém excedeo a Maria, bem poucos a igualarão.

 

Que dia houve desde a sua mais tenra mocidade, em que ella se não empregasse em afervoradas orações?

 

Que dia houve em que seus olhos não arrebentassem em devoto pranto, prostado ante os altares de seu Deos!

 

Quantas outras provas fazia ella da sua piedade!

 

Para se humilhar ante a Divindade muitas vezes pelas sêdas, e cambraias do leito mudava huma manta grosseira; pelas sobegidões da meza Real hum pedaço de pão secco, quando muito acompanhado de um simples conducto.

 

E para dizer tudo de huma vez, em tudo se lhe transluzia hum coração inflamado em pura religião; e estava esta, por assim o dizer, transvazada em sua alma de modo, que em nenhum tempo da sua existência andava apartada della; e toda a sua vida foi huma copia fiel do original que tinha gravada no intimo do seu peito*.

____________________

*Elogio Acadêmico da Senhora Dona Maria Primeira, recitado por José Bonifácio, em sessão pública da Academia Real de Sciencias de Lisboa, aos 20 de março de 1817, Rio de Janeiro, Na Typ. Imparcial de Francisco de Paula Brito, 1839, pp. 14-15.

 

* * *

 

Gostaria de relembrar, primeiramente, às Senhoras e aos Senhores, a criação da Real Casa Pia de Lisboa, em 1780.

 

Nesse mesmo ano a Rainha D. Maria I nomeara como Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino o Dr. Diogo Inácio de Pina Manique, que se manteve em funções até 1805.

 

A preocupação com os desvalidos marca a atuação dessa instituição comandada por Pina Manique, que formava solidamente a moral de órfãos e os preparava para o exercício de uma profissão.

 

Tendo sido instalada originariamente no Castelo de São Jorge, possuía diversas casas de acolhimento e formação.

 

A casa de Santa Isabel recebia órfãs de tenra idade e a de Santo António órfãos para receber as primeiras letras.

 

Também havia o colégio de São José, espécie de creche para crianças órfãs que não haviam alcançado a idade de iniciar a aprendizagem.

 

Ainda possuía a Real Casa Pia escolas superiores: um colégio onde era ensinado o alemão e a escrituração mercantil; o colégio de São Lucas onde se ensinavam as ciências.

 

Os alunos frequentavam aulas de farmácia, desenho, gramática latina, anatomia, inglês, francês e princípios de navegação.

 

A partir dessa formação, segundo as vocações, os alunos seguiam para outras instituições para aprofundarem seus conhecimentos.

 

O espírito da instituição estava vincado na ideia de que a instrução não poderia ser separada da formação moral. Por isso os alunos da Real Casa Pia aprendiam as obrigações de católicos romanos.

 

Para além de muitas atribuições – que pediriam uma palestra sobre o tema, pois é difícil conceber hoje a sua eficiência – a Casa Pia casava órfãs beneficiando-as com dotes avultados.

 

Os novos casais eram destinados a colonizar terras do imenso Portugal daquele tempo. Sabe-se que até 1795 a Casa Pia já tinha patrocinado 91 casamentos.

 

A proteção da Rainha, que visitou frequentemente a Casa Pia, foi fundamental para o desenvolvimento da instituição, que teve o seu apogeu no final do século XVIII e no início do século XIX, tendo sido interrompido pelas invasões francesas.

 

* * *

 

Durante os primeiros quinze anos do seu reinado foi necessário restabelecer as relações com a Santa Sé, que haviam sido rompidas devido à hipertrofia das concepções sobre o poder então em voga em Portugal, o chamado regalismo.

 

O Bispo de Coimbra foi preso devido à Carta Pastoral que publicou condenando os erros doutrinais que já preparavam a Revolução Francesa.

 

A fidelidade de Dona Maria ao trono de São Pedro será bastante notável na reaproximação e no efetivo reatamento das relações com a Santa Sé, que se deu logo nos primeiros anos do seu reinado.

 

Numa Carta datada 3 de abril de 1777, do Cardeal Palaviccini, Secretário de Estado de Pio VI, ao Núncio Apostólico em Lisboa, se expressava o contentamento do Santo Padre “ao sentir as luminosas provas de religião e piedade, com que os novos soberanos haviam assumido a Monarquia”… e “augurava os mais felizes e gloriosos progressos”…

 

O reinado anterior havia suspendido a admissão às ordens sacras. Tal disposição foi revogada.

 

O novo reinado determinou a devoção do terço para as tropas. E essa tornou-se a oração habitual dos oficiais e soldados que deveriam alargar o tempo que dedicavam aos atos de religião.

 

O Bispo de Coimbra voltou à sua Diocese, num ato de estrita justiça. Dom Miguel da Anunciação, envelhecido e doente após anos de maus tratos e cativeiro, regressou à sede do seu apostolado.

 

Foi reparada a injustiça, e a chegada à Diocese de Coimbra foi uma verdadeira apoteose, tendo acorrido todo o Povo fiel, num cortejo que está gravado nos anais da História da cidade do Mondego.

 

E cuja cerimónia na Sé foi marcada pela beleza litúrgica e a imponência na reafirmação dos poderes espirituais daquele exímio e exemplar sucessor dos apóstolos.

 

Em 1778 foi estabelecida nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé. A Rainha ratificou o acordo a 11 de agosto e o Papa Pio VI no dia 10 de setembro. A Concordata corrigiu os abusos do regalismo.

 

* * *

 

Impossível não referir, com certa emoção, o culto e a devoção que a Rainha Dona Maria I fomentou em Portugal.

 

O Sagrado Coração de Jesus – que desde o século XVII deveria ter sido venerado em França a partir das aparições em Paray-le-Monial – teve, de fato, o seu dia consagrado no calendário litúrgico português graças à Rainha.

 

Em 6 de junho de 1777, na Igreja da Bemposta, foi celebrada com grande pompa a primeira festa do Sagrado Coração de Jesus.

 

Mas a Rainha, que formulara voto de mandar edificar um templo que fosse consagrado especialmente ao Sagrado Coração de Jesus, decidiu cumpri-lo e, em 24 de outubro de 1779, foi lançada a primeira pedra, por Dom Pedro III, da hoje famosa Basílica da Estrela.

 

A piedosa e magnânima intenção acabou por edificar o primeiro templo consagrado ao Sagrado Coração de Jesus em toda a Cristandade.

 

Rainha do Brasil

 

O poder espiritual em Portugal, no Reinado de Dona Maria, voltou a ser exercido pelas autoridades legítimas e equilibraram-se as relações com o poder temporal.

 

Pode-se ponderar que as duas décadas de hegemonia do regalismo que precederam o novo Reinado haviam rompido com o regime tradicional da Monarquia portuguesa.

 

As normas tradicionais foram relegadas e substituídas pelas normas racionalistas que traduziam a moda jusracionalista importada da Europa protestante.

 

A sociedade orgânica, regida pelas leis tradicionais e pelos bons ofícios do trono e do altar, fora ferida pelas concepções contratualistas que preparavam as grandes conturbações que se aproximavam.

 

***

 

As cerimônias de aclamação da Rainha tiveram lugar no Terreiro do Paço a 13 de maio de 1777 – dia em que Dom João completava 10 anos de vida; o Príncipe, durante a cerimônia, tinha o estoque desembainhado pois desempenhava as funções de Condestável nesse dia!

 

A liturgia da aclamação e do juramento reafirmavam todas as concepções de séculos de tradições renovadas.

 

Teorias e doutrinas se manifestavam tendencialmente nos atos e gestos naquele dia esplêndido em Lisboa – como notaram os cronistas.

 

Foi uma Missa pontifical que deu início às festas. Clero, Nobreza e Povo estavam presentes tanto no cortejo quanto na multidão que se aglomerava no Terreiro do Paço.

 

Ao sentar-se no trono a Rainha recebeu o cetro de ouro esmaltado.

 

O Desembargador do Paço, José Ricalde Pereira de Castro proferiu a fala da aclamação.

 

O orador invocou a origem divina do poder, doutrina que, na Península, pode remontar-se a Santo Isidoro de Sevilha na época visigótica.

 

Exaltou a piedade e a clemência da soberana…

 

Terminado o discurso passou-se à cerimónia do juramento.

 

 

A Rainha ajoelhou-se e pôs a mão direita sobre o missal e o crucifixo que segurava o Patriarca, e disse:

 

“Juro, e prometo com a graça de Deus vos reger, e governar bem, e direitamente, e vos administrar justiça, quanto a humana fraqueza permite; e de vos guardar vossos bons costumes, privilégios, graças, mercês, liberdades, e franquezas, que pelos Reis meus predecessores vos foram dados, outorgados, e confirmados”.

 

Foi renovado o pacto entre a Rainha e a nação!

 

As descrições dos festejos impressionam. A aclamação foi marcada pelo entusiasmo.

 

No já citado “Elogio Acadêmico da Senhora Dona Maria Primeira” José Bonifácio lembrava que “nenhum monarca português fora aclamado com mais vivas de alegria, nem maiores esperanças”.

 

* * *

 

Encerrarei estas breves palavras fazendo alusão ao início da exposição: a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves!

 

A criação do Reino Unido pelo decreto assinado pelo Príncipe Regente assinalou a elevação do Brasil à posição que merecia no concerto das Nações.

 

Era um imenso Portugal que atingia a maioridade e precisava seguir o seu caminho na História da humanidade.

 

E é belo, extremamente belo, que a primeira Rainha do Brasil seja Dona Maria, cujo breve reinado – de 16 de dezembro de 1815 a 20 de março de 1816 – simboliza, de tantas maneiras, a piedade, a devoção, a fidelidade e vocação da História de Portugal.

 

Os sofrimentos de Dona Maria podem ser vistos como um sinal para aquele novíssimo Reino do Brasil.

 

Um Reino que já contava com mais de três séculos de História, que terá na elevação da Santa Cruz e na celebração da primeira Missa por Frei Henrique de Coimbra também um sinal da sua vocação.

 

Nascia o Brasil para se tornar o maior país Católico do mundo, um país que adora um Deus crucificado.

 

A memória da vida de Dona Maria I, das suas venturas e desventuras, alegrias e sofrimentos, vitórias e derrotas, são, para dizer tudo, a vida de uma Rainha Fidelíssima!

 

No dia 20 de março estive na Basílica da Estrela e, junto ao túmulo da Rainha, pude pensar em muitas coisas, dentre elas a finalidade da vida. Estou convicto que Dona Maria cumpriu a sua missão.

 

(Fonte: "Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo", número 100, ano 122, 2016.")

 

* * *

Documento sem título
|
|
|
Pag.4 | Pag.5 |