CARTA AOS CONSTITUINTES DE 1987

Tendo em vista o interesse de muitos monarquistas e historiadores a respeito da carta enviada por D. Luiz de Orleans e Bragança aos congressistas constituintes, que redundou na queda da "cláusula pétrea", segue a íntegra deste importante documento:


São Paulo, 7 de setembro de 1987


Senhores Constituintes


É na condição de Chefe da Casa Imperial do Brasil que tenho o prazer de me dirigir a V. Exas., e o faço neste 7 de setembro que transcorre numa conjuntura histórica realmente digna de nota. De um lado, já estamos a poucos meses do 100º aniversário da libertação dos escravos, e a dois anos apenas do centenário da proclamação da República; de outro lado, o Brasil se encontra presentemente numa encruzilhada decisiva, como talvez nunca tenha havido em sua História.

—  I —

1822-1987 — CONTINUIDADE DA AÇÃO HISTÓRICA DA CASA IMPERIAL

Posso afirmar com ufania que, nos 67 anos de regime monárquico, como nos quase 100 anos de vigência do regime republicano, a Família Imperial aproveitou todas as oportunidades ao seu alcance para bem servir o Brasil. E que sempre o fez dentro da mais estrita legalidade.

Seja-me dado mencionar, a esse propósito, vários fatos significativos, posteriores à proclamação da República e muito conhecidos a seu tempo no Brasil, mas que o correr dos anos, agitados pelo torvelinho do viver moderno e pela dramaticidade das crises e guerras internacionais, fez esquecer gradualmente.

Se, ao fazê-lo, eu me detenho nestes ou naqueles pormenores, peço que os Srs. Constituintes vejam nisso o comprazimento com que narro o indefectível devotamento de meus ancestrais pela Terra de Santa Cruz, devotamento esse que é para mim um programa de vida.

O exemplo de D. Pedro II


A inteira disponibilidade para o serviço da Pátria, e ao mesmo tempo a observância meticulosa das leis vigentes, já caracterizaram a conduta de meu trisavô D. Pedro II, no decurso do breve tempo em que sobreviveu ao golpe de 15 de novembro.

É clássica a página de Affonso Celso, narrando seu último encontro com o velho Monarca, num hotel modesto de Versailles:

"A palavra de D. Pedro II (...) palpitava de ardor, a que o seu venerando aspecto, a sua autoridade moral, os nobres impulsos a que obedecia, comunicavam eloquência irresistível.

"— Quanto a voltar, continuou (...), se me chamarem estou pronto. Seguirei no mesmo instante e contentíssimo, visto ser útil ainda à nossa terra. Mas se me chamarem espontaneamente, notem. Puseram-me para fora... Tornarei se se convencerem de que me cumpre tornar. Conspirar, jamais. Não se coaduna com a minha índole, o meu caráter, os meus precedentes. Seria a negação da minha vida inteira. Nem autorizo ninguém a conspirar em meu nome ou no dos meus" ("O Imperador no Exílio", 2.ª edição, p. 57).

... seguido por sua filha, a Princesa Isabel

A mesma linha de conduta deliberou seguir minha bisavó, a Princesa Isabel, que jamais incentivou nem autorizou qualquer tentativa de restauração monárquica por meios violentos. Sendo de piedade notória, ela continuou concorrendo com o valor de suas preces para que nosso Pais prosseguisse nas vias gloriosas da Civilização Cristã, rumo à peculiar grandeza — também cristã — que ela sabia ser o destino especifico de nossa Pátria.

Por outro lado, interpôs ela toda a sua influência junto aos meios eclesiásticos da França, onde vivia com seu esposo o Conde d'Eu, para que no célebre santuário do Sagrado Coração de Jesus, erguido em Paray-le-Monial, centro de convergência da piedade dos católicos de todo o mundo, estivesse presente o Brasil, por uma placa impetratória que ficou aposta a um dos muros desse lugar sagrado.

Igualmente foi por iniciativa dela, e por seu intermédio, que o Episcopado brasileiro enviou, em 1901, uma súplica ao Papa Leão XIII, pedindo a proclamação do dogma da Assunção de Maria Santíssima.

Encaminhando ao Pontífice a mensagem dos Bispos do Brasil, escrevia minha bisavó: "Longe de minha Pátria, sinto-me feliz ao menos por trabalhar pelo que nela pode fortificar a Fé" (carta de 6-6-1901).

Dessa forma, o Brasil juntava sua voz ao clamor universal dos fiéis, para que mais um titulo de glória da Santa Mãe de Deus fosse solenemente proclamado pela Igreja. Quase meio século depois, a 1.º de novembro de 1950, Pio XII houve por bem definir, como dogma de Fé, a Assunção corpórea de Maria aos céus.

Generosa e caritativa que era, a Princesa Isabel destinava parte de seus apenas suficientes recursos ao socorro dos pobres e doentes. Os pedidos que lhe chegavam do Brasil, muito numerosos, eram preferencialmente atendidos, com discrição e solicitude.

... e também pelo Conde d'Eu e por seus filhos


Ela fez questão de educar num acendrado amor à nossa Pátria os seus três filhos. Isso explica que, declarada a Primeira Guerra Mundial, dois deles que se encontravam em condições de combater se inscrevessem sob a bandeira inglesa, na persuasão de que, cedo ou tarde, o Brasil haveria de ingressar no conflito, e que dessa maneira eles se antecipavam no serviço de sua terra.

Meu bisavô, o Conde d'Eu, lembrado dos saudosos anos em que, como Marechal do Exército brasileiro, comandara nossas tropas na Guerra do Paraguai, não hesitou em inscrever-se na guarda cívica em que se alistavam franceses de idade avançada, dispensando assim o serviço de jovens que podiam acorrer aos campos de batalha. Era com emoção — confessou em carta ao historiador Max Fleiuss — que ele esperava o momento em que as tropas brasileiras chegariam à Europa, para se juntarem aos exércitos aliados.

O "Príncipe Perfeito": intenso anelo de visitar o Brasil

Meu avô, o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, apesar de já casado e pai de três filhos, serviu nas linhas avançadas da frente belga, participou ativamente de diversas batalhas e veio a falecer, em março de 1920, com apenas 42 anos de idade, em consequência de um reumatismo ósseo contraído nas trincheiras geladas do Yser. Por seu desempenho heróico foi citado em ordem do dia do Exército francês e condecorado, a titulo póstumo, pela França, pela Bélgica e pela Inglaterra.

Durante as operações bélicas, frequentemente ia, a serviço, ao quartel general de seu primo Alberto I, o rei dos belgas. Nas conversas que então com este mantinha, mostrava meu avó um tão alto espírito cívico e patriótico, que "o Rei Cavaleiro" — como era chamado Alberto I — dele disse ser o mais perfeito príncipe da Europa. Daí ficar ele conhecido, no Brasil, como "o Príncipe Perfeito".

Já antes da Guerra, em 1907, seu zelo patriótico se manifestara durante a malograda viagem ao Brasil, empreendida com a esperança de visitar a nossa Pátria. Impedido de desembarcar no Rio de Janeiro pelo governo Affonso Pena — que se baseou em parecer de Ruy Barbosa — meu avô recebeu a bordo incontáveis visitas de brasileiros, e pôde novamente contemplar saudoso o panorama incomparável da baía de Guanabara, o qual haveria de descrever nas páginas emocionantes de "Sob o Cruzeiro do Sul".

Tal foi a repercussão que teve em nosso País esse livro, que seu autor chegou a ser candidato à vaga aberta na Academia Brasileira de Letras pela morte do Almirante Barão de Jaceguai. E apesar do insuspeito voto favorável de Ruy Barbosa, em razão de circunstâncias políticas sua eleição não se concretizou.

Frustrada assim a razão principal da viagem, prosseguiu meu avô seu peregrinar por outros países da América do Sul — Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Paraguai e Uruguai — com o seu coração e o melhor de suas atenções permanentemente voltados para as fronteiras do Brasil. E não encontrou sossego senão quando, devendo deslocar-se de Puerto Suárez, na Bolívia, à localidade paraguaia de Bahia Negra, conseguiu licença para percorrer uma parte do rio Paraguai que atravessa o território matogrossense. A licença, porém, foi-lhe concedida com o prévio compromisso de honra de não tomar vapor que arvorasse a bandeira nacional, e de não desembarcar em solo pátrio. Com dor de alma, meu avô cumpriu conscienciosamente ambas as condições.

Quanto a seu irmão mais moço, o Príncipe D. Antonio, também ele faleceu ainda em serviço militar, num avião caído perto de Londres ao final do conflito.

A Princesa Isabel e o Pai da Aviação

Enquanto esses fatos transcorriam, a Princesa Isabel ocupava o pouco que lhe restava viver, pensando com saudades no Brasil, e mantendo larga correspondência com pessoas de sua amizade que ela deixara aqui ao ser exilada. Seus salões estavam sempre abertos para os inúmeros brasileiros que a procuravam em suas residências de Boulogne-sur-Seine e do Castelo d'Eu.

Muito relacionado com a Família Imperial no exílio foi, por exemplo, Santos Dumont, o Pai da Aviação. Sentia-se minha bisavó ufana por ver um brasileiro vencer o desafio da navegação aérea. E estendia a ele o sentimento maternal que tinha por todos os brasileiros: preocupava-se pelo inventor, rezava fervorosamente por ele quando de seus arriscados vôos nos céus de Paris, e tinha especial gosto em lhe mandar saborosos farnéis, para que se alimentasse, no parque de Bagatelle, sem precisar interromper os treinamentos.

Retorno à Pátria saudosa

Em setembro de 1920, uma benemérita decisão do Presidente Epitácío Pessoa revogou a "lei do banimento", e autorizou a trasladação, para o Brasil, dos restos mortais de D. Pedro II e da Imperatriz D. Teresa Cristina.

As condições de saúde de minha bisavó — a essa altura já muito precárias — não mais lhe permitiram atravessar o Oceano, como desejava. Mas acompanhando os veneráveis despojos veio o Conde d'Eu, juntamente com D. Pedro de Alcântara, o dileto filho que a Guerra poupara. Aqui permaneceram até fevereiro de 1921.

A 14 de novembro do mesmo ano, expirava tranquilamente no Senhor a Princesa Isabel. A gratidão e as bênçãos do elemento servil libertado lhe foram, com certeza, de grande valia aos pés do trono de Deus.

No ano seguinte, viajaram os meus novamente ao Brasil, a convite do mesmo Presidente Epitácio Pessoa, a fim de participarem das comemorações do centenário de nossa Independência, sendo recebidos, por aquele insigne estadista, com expressivas manifestações de seu apreço enquanto Chefe de Estado, e de seu valioso devotamento enquanto ardoroso brasileiro, bem como por sua nobre esposa, D. Mary Pessoa.

Tornando as circunstâncias possível que aqui voltassem a residir permanentemente os membros da Família Imperial, foram estes regressando, com gáudio de alma, à sua Pátria, e hoje aqui vive toda a descendência masculina de D. Pedro II.

Meu Pai, agricultor, chefe de família e artista— antes de tudo brasileiro de acendrado amor a Pátria

Meu Pai, D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, primogênito do Príncipe D. Luiz, nasceu em 1909, no exílio, e foi batizado com água levada do Chafariz do Largo da Carioca. Herdou ele diretamente de sua avó, a Princesa Isabel, a Chefia da Casa Imperial do Brasil, uma vez que seu pai já era falecido quando a Redentora encerrou seus dias. Chegado ao Brasil, dedicou-se desde logo à agricultura, que exerceu com empenho no Paraná e depois no Estado do Rio de Janeiro.

D. Pedro Henrique tinha plena consciência de que, se não era oportuno que desenvolvesse aqui um papel político, restava-lhe porém um grande papel de ordem social a desempenhar. Pois a sociedade brasileira como um todo —incluída nessa designação todas as classes sociais -- sempre conservou admiração e respeito para com a Família Imperial, o que se pode afirmar, sem distinção de colorido político, tanto dos brasileiros republicanos, quanto dos que continuaram fiéis à causa monárquica.

Meu Pai deu ao Brasil o exemplo, não tão freqüente em nosso Pais e em nossos dias quanto seria de desejar, de um chefe de família modelar, que com sua esposa, minha Mãe a Princesa D. Maria da Baviera de Orleans e Bragança, nos ensinou — a mim e a meus onze irmãos e irmãs — que nós, mais ainda do que quaisquer outros brasileiros, temos pesadas obrigações para com a Pátria, e devemos estar dispostos a servi-la em qualquer campo e em qualquer momento que isso nos seja pedido.

Sendo dotado de notável sensibilidade artística, meu Pai passou os últimos anos de vida em seu atelier, empenhado em pintar aquarelas sobre motivos da arquitetura tradicional brasileira. Pode-se dizer que ele foi um dos propulsores da sadia tendência que hoje se faz notar em certos meios culturais e artísticos brasileiros, no sentido de valorizar e preservar a assim chamada "memória nacional".

Até falecer, em 1981, prosseguiu ele a mesma linha de conduta que caracterizara seus antecessores. Sem embargo da inalterável disposição de servir o Brasil, manteve modelar observância das leis vigentes, e se absteve sistematicamente de toda tentativa de perturbação da ordem legal em nome de um sentimento monárquico por certo muito legítimo e digno de respeito, mas cuja efetividade politica deveria ser guardada para melhores dias.

A Família Imperial integrada no Brasil de nossos dias

Foi nesse espirito que, à uma, a Família Imperial participou das cerimônias de trasladação dos despojos da Imperatriz D. Leopoldina, para o monumento nacional do Ipiranga, em 1954; da Princesa Isabel e do Conde d'Eu, para a Catedral de Petrópolis, em 1971; do Imperador D. Pedro I para o monumento do Ipiranga — onde tanto merecia repousar o proclamador de nossa Independência — em 1972, durante os festejos do sesquicentenário da Independência; e, em 1982, dos restos da Imperatriz D. Amélia, e de sua filha a Princesa D. Maria Amélia, também para o Ipiranga. Uma abstenção da Família Imperial poderia deslustrar essas cerimônias, conferindo-lhes um caráter político que reavivasse discórdias sobre as quais o tempo havia deixado cair a sua pátina. De modo algum a Família Imperial quereria contribuir para que um efeito desses se produzisse. Sem qualquer ressentimento pelo passado, associou-se às autoridades que então exerciam o poder, na oração por aqueles ilustres mortos, e na participação das cerimônias comemorativas que elas haviam organizado.

—  II  —

MEU CONSEQUENTE APELO AOS SRS. CONSTITUINTES


Essa seqüência de fatos, com os respectivos pormenores, ajuda-me a externar como sinto as circunstâncias em que presentemente se encontra o nosso Pais. E como me acho obrigado, por um dever de honra, a tomar a atitude que agora tomarei.

O Brasil em um conjunto de crises, e a Assembléia Nacional Constituinte

O Brasil atual se está debatendo não propriamente numa crise, mas numa convergência de crises de ordens diversas — morais, sociais, econômicas — que constituem um só torvelinho o qual vai agitando a nação de ponta a ponta. A esse conjunto de crises não falta sequer a crise religiosa, ocasionada por divergências que se pronunciam, infelizmente, em nível mundial na Santa Igreja, e vão repercutindo cada vez mais em nossa população tão católica.

Nunca, em seus 165 anos de vida independente, o Pais esteve numa encruzilhada tão decisiva. Do rumo que ele tomar agora — e, permitam-me os Srs. Constituintes que o diga, do rumo no qual o guiarem V. Exas. —dependerá não só o futuro próximo do Brasil, mas também, em uma perspectiva histórica de mais longo prazo, todo o grandioso porvir que o espera nos séculos vindouros.

Ante a eventualidade de plebiscito sobre a forma de governo

É precisamente nessa emergência — a qual eu vinha acompanhando com natural reserva, mas profundamente atento — que recebo a comunicação de que brasileiros em número não pequeno, tendo à sua testa a figura relevante do Deputado Cunha Bueno (PDS-SP), apresentaram um abaixo-assinado à Assembléia Nacional Constituinte, no qual, abstração feita de questões dinásticas, pedem um plebiscito a respeito da forma de governo que deva ser adotada em nosso País, cabendo três opções: a república presidencial, a república parlamentar e a monarquia parlamentar. Esse referendo seria realizado em 1993, após terem os propugnadores de cada forma de governo podido, com toda a liberdade inerente às atuais instituições, defender junto à opinião pública suas idéias.

De mais de um lado foi-me solicitado dar minha opinião sobre esse abaixo-assinado, promovido por beneméritas entidades dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, e ao mesmo tempo a manifestar à Constituinte minha solidariedade com ele.

O que equivale a dizer que uma parcela dos monarquistas e, mais amplamente, dos brasileiros, deseja que eu me manifeste.

Argumentam eles que a presente conjuntura me pede mais do que a reserva que as circunstâncias haviam indicado a meus maiores. Reunida a Assembléia Nacional Constituinte, está ela investida, segundo a doutrina jurídica vigente, de poderes soberanos. E, no exercício desses poderes, pôs-se ela ao alcance de todos os brasileiros para lhes ouvir a voz e lhes conhecer os anseios.

Na condição de continuador de linhagem tão intimamente unida à História da Pátria, e por isso mesmo destinada ao serviço desta por um liame de natureza histórica e afetiva superior até mesmo a quaisquer cogitações políticas, consideram esses abnegados brasileiros que, neste momento, não me devo calar. E bem vejo que lhes assiste toda a razão.

Este é o motivo pelo qual, Srs. Constituintes, eu me dirijo a V. Exas., a fim de lhes manifestar alguns desejos apresentados com simpatia e apreço.

Em meio à convulsão universal, os anseios de um povo cristãmente altaneiro e bom

Estou persuadido de que nosso povo, altaneiro, religioso e bom, nada tem de comum com as vozes enganadoras que de todas as partes se levantam, fazendo ouvir sentimentos de discórdia e anseios de convulsão.

Não é em direção ao que elas apontam que o Brasil deve rumar. A medida em que a dureza das circunstâncias internacionais presentes vai acirrando os ânimos, o povo brasileiro resiste ao convite universal para a concorrência, para a rivalidade e para um desfecho de proporções apocalípticas. E lhe resiste, não só porque tal é seu interesse — e, bem entendido, é seu direito incontestável — mas porque ele é cristão e bom, e em todas as circunstâncias o primeiro impulso de sua alma é a procura da concórdia, sob o bafejo do afeto.

Unidade e continuidade histórica brasileiras, ameaçadas por exorbitante interpretação do passado

Não permitam, Srs. Constituintes, que por razão alguma se dilacere em disputas artificiais e acres nossa unidade nacional. O que indubitavelmente se daria caso se consentisse no retalhamento de nosso País para a formação de como que "nações" encravadas na nossa, portadoras de uma herança étnica e cultural apresentada como se, em muitos de seus aspectos, fosse insusceptível de integração harmônica no Brasil. A tal o convidam teólogos e sociólogos, pensadores sem tino, entre os quais não falta até quem malsine a hora em que as caravelas com a Cruz de Cristo abordaram nosso litoral, trazendo com os missionários as bênçãos, as promessas e as riquezas espirituais e culturais da Civilização Cristã. E quem ademais vê como transgressores do direito de propriedade dos povos que aqui estavam, os bravos lusos que, ao ocuparem as imensidões ermas de nosso território, cumpriam o preceito divino "Crescei e multiplicai-vos, povoai toda a terra" (Gênesis, I, 28).

Proteção ao querido povo indígena, manutenção de suas características, tudo isto lhes desejo para que, sem se dissolverem na Pátria comum, sejam elementos positivos para a caracterização dessa fraternal soma de raças e de povos que é chamado a ser o Brasil.

A luta de classes, via que o Brasil inteiro rejeita

Igualmente recuso-me a ver nas relações entre capital e trabalho uma liça de atritos cada vez mais agressivos. Injustiças as há onde quer que existam homens. E cumpre que todos — os legisladores quiçá mais do que ninguém — tratem de as extirpar. A erradicação das injustiças não pode, porém, ter como rota a luta de classes, em que elas se acirram, e caminham para se tornar fratricidas. Isto, de alto a baixo de sua estrutura sócio-econômica, os brasileiros não o querem. A luta de classes não é a substância das relações capital-trabalho, mas sim a degenerescência delas. Sobram-nos os recursos para com sagacidade, firmeza e prudência, aperfeiçoar cada vez mais — no âmbito da propriedade privada e da livre iniciativa, aprimoradas pela observância das respectivas funções sociais — relações inspiradas pela justiça e pela caridade cristãs. O que peço a V. Exas. é a colaboração de todos para essa meta comum.

Há nisto uma utopia, poderão objetar, rindo-se, patrícios nossos inspirados por influências alienígenas.

Mas minha resposta é que se o Estado não extravasar de suas atribuições, se ele defender a propriedade privada e a livre iniciativa, se ele favorecer a caridade e se, sobretudo, ele franquear ao trabalho dos pobres seu latifúndio imenso de terras devolutas, ser-lhe-á possível resolver uma questão social que tantos se empenham em pintar com cores exageradamente negras, para apresentá-la como irremediável sem uma convulsão sócio-econômica.

Reformas injustas e liberticidas — temerário minguamento das atribuições das Forças Armadas

A liberdade... quanto se fala dela! E quantos pensam caminhar em direção a ela, mas de fato andam rumo à tirania! A partir do momento em que o Poder Público, por sucessivas reformas — agrária e urbana, esta última tanto aplicada a bens fundiários quanto industriais e comerciais — esteja investido do suposto direito de desapropriar a preço vil quaisquer terras, imóveis urbanos ou empresas do Pais, quem, no Brasil, continuará a ser verdadeiramente livre?

E se porventura se retirarem a nossas Forças Armadas sua natural atribuição de garantir a ordem interna, a quem se dará liberdade, senão à mazorca e até à revolta?

Não é o caso de entrar em mais pormenores. Esses poucos pontos, a que aludo como que de passagem, bem indicam o rumo geral que desejo para nossa Pátria.

A liberdade de ação monarquista, num Brasil em que até a propaganda comunista é livre

E esta liberdade que desejo para todos, desejo-a também para aqueles dentre os brasileiros que se voltam para mim neste momento, com especial esperança de apoio e de orientação.

Não lhes seja negada agora, Srs. Constituintes, a liberdade que V. Exas. se gloriam de ver reconhecida a toda a nação, e isto a tal ponto que, mesmo a homens que se destacaram na luta por vezes cruenta da mais extremada esquerda, ela é reconhecida. E lhes estão franqueadas funções das mais altas no Estado.

Assim, aos que seguem a linha de pensamento pacífica, ordeira, impregnada de espírito de colaboração como são os monarquistas, não sejam vedados na nova Constituição direitos iguais aos que são concedidos aos mais impetuosos dentre os comunistas.

Com efeito, estou persuadido de que há todas as razões para admitir que o regime monárquico atua, de per si, do modo mais eficaz para ajudar o Brasil a que saia com felicidade do conjunto de crises que ameaçam submergi-lo. E penso que, para todos os brasileiros animados por tal persuasão, é um direito e é um dever atuar no sentido de que esse regime se estabeleça no Brasil.

Estou de acordo, pois, em que devemos pedir à atual Constituinte que não inclua, no futuro texto constitucional, a "cláusula pétrea" que foi fixada na Constituição de 1891. Essa cláusula proibia, como sabem V. Exas., que fosse objeto de consideração do Legislativo qualquer proposta de modificação da forma republicana de governo (art. 90, § 4.º). O mesmo dispositivo foi inexplicavelmente repetido pelas Constituições de 1934 (art. 178, § 5.º), de 1946 (art. 217, § 6.º) e pela de 1967, atualmente em vigor (art. 47, § 1.º). Essas Constituições, que reconheciam a todos os brasileiros, sem nenhuma distinção, o direito de manifestar livremente o seu pensamento, de fato faziam uma distinção, excluindo uma categoria deles. Eram os monarquistas, impedidos discriminatoriamente de se organizarem e de trabalharem legalmente para a vitória de sua causa por via eleitoral.

O "apartheid" ideológico contra os monarquistas contradiz o regime republicano

Esse singular "apartheid" ideológico se torna, no Brasil de hoje, tanto mais incoerente quanto o regime de Abertura foi constituído sob o lema da repulsa a todas as discriminações e "apartheids". A manutenção da referida "cláusula pétrea" no Brasil atual não tem, portanto, a menor razão de ser.

Quando o Império era vigente, aliás, tal discriminação não se suportaria contra os republicanos, que aqui gozavam de toda a liberdade. Se coisa diversa acontecesse, muitos dentre os próprios monarquistas haveriam de cerrar fileiras em torno de seus adversários políticos, para que tal liberdade lhes fosse concedida.

Como explicar que o regime republicano — o qual se pretende ainda mais cioso das liberdades do que o regime monárquico — tolha entretanto à causa monárquica o direito de existir no coração de muitos brasileiros, de se propagar e de disputar ante o Pais livre as preferências para si mesma? Não é isto amordaçar o Pais, impedindo-o de escolher seus rumos quando e como ele quiser?

A "cláusula pétrea": para os monarquistas, amordaçamento discriminatórío, para os republicanos, desprestigio

À vista das circunstâncias aqui expostas apresento, pois, à Assembléia Nacional Constituinte este pedido: que em nossa nova Carta Magna não seja mantida a "cláusula pétrea" que consta do Substitutivo ao Projeto de Constituição atualmente em tramitação (art. 92, § 4.º, II).

A ser recusada a liberdade a que temos direito, que resultaria disso? Para os próprios republicanos, apenas desprestígio aos olhos da opinião mundial. Pois ficaria patente que, decorrido quase um século da proclamação da República, esta última ainda não sente arraigo popular suficiente para ser coerente consigo mesma e enfrentar sem apreensões a oposição monárquica. O que a mostraria consciente de que esse espírito monárquico ainda lateja no fundo do coração de incontáveis brasileiros.

Por outro lado, a inocuidade da aludida discriminação se revela pelo próprio fato de que, em 1987, quase nos umbrais do século XXI, ainda a solução monárquica se apresenta à Constituinte como uma eventualidade. Como uma eventualidade para a qual olha com esperança, ou com uma interrogação carregada de simpatia, um crescente número de brasileiros. Não prova isso, mais do que qualquer outro argumento, o quanto foi contraproducente aquela medida de rigor? Por que mantê-la então?

*   *   *

Na esperança de que V. Exas., Srs. Constituintes, ponderem os argumentos aqui expostos e tomem em consideração esses meus anelos, manifesto-lhes desde já meu agradecimento. Incontáveis brasileiros, monarquistas ou não, não compreenderiam da parte de V. Exas. outra atitude. E não só eles hoje, mas a História amanhã, não lhes regatearão aplausos se V. Exas., coerentes consigo mesmas, reconhecerem a liberdade de ação dos brasileiros monarquistas.

Peço a Deus que ilumine os Srs. Constituintes, para que dotem nosso País de uma Constituição realmente condizente com os sagrados direitos e os altos interesses de nossa Pátria.

Luiz de Orleans e Bragança
 

Entrevista de D. Luiz à "Gazeta do Povo"

"FOI UMA EMANCIPAÇÃO DENTRO DA MESMA FAMÍLIA"

Com o título acima, o "Gazeta do Povo", importante jornal de Curitiba, estampou, em 7 de setembro último, entrevista com o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança.
Segue a íntegra:

O Brasil foi o único país das Américas que, quando se tornou independente, não se tornou uma república. Por que isso aconteceu e por que isso foi importante para o país na época?
Essa diversidade de rumos esteve em boa medida determinada pelo anterior curso dos domínios português e espanhol na América. A atitude pífia do [espanhol] Rei Fernando VII face a Napoleão insuflou os ambiciosos, conduzindo à ruptura com a Espanha e à adoção da forma republicana de governo. Diferentemente de seu cunhado espanhol, o Príncipe Regente de Por­tugal, futuro D. João VI, não se submeteu ao ditador, transferindo a Corte e o governo real para o Brasil e impulsionando aqui uma vigorosa transformação das instituições públicas. D. João VI gostava muito de nossa terra, se tornara benquisto e aqui queria ficar, mas as cortes portuguesas impuseram seu regresso a Portugal. Aconselhou ele então ao filho primogênito D. Pedro, que aqui deixava como Regente, a tomar a Coroa. A independência brasileira foi assim: não uma ruptura sangrenta, mas uma emancipação dentro da mesma família, com todos os bons efeitos que isso pode trazer para uma nova Nação.

Por que a monarquia seria o melhor regime para o Brasil?
A monarquia é o regime que melhor corresponde à boa ordem colocada por Deus na Criação, garantindo as três condições básicas para a existência e desenvolvimento de uma Nação: unidade, estabilidade e continuidade. Prevaleceu largamente ao longo da história dos povos civilizados. Ano após ano os primeiros lugares nos índices de renda per capita e do IDH são ocupados por monarquias. Durante o 2º Reinado, o Brasil foi um dos países mais respeitados do mundo, com instituições sólidas, moeda estável, crescimento acelerado e grande prestígio do Imperador D. Pedro II, que chegou a ser árbitro de litígios entre potências europeias.

Qual o papel do senhor hoje enquanto chefe da Casa Imperial e herdeiro do trono?
Meu papel — como o de todo Chefe de Casa não reinante — é o de preservar o rico legado de nosso passado imperial, fazendo-o transitar de geração em geração para que se mantenha vivo e conhecido entre os brasileiros, alimentando, ademais, a apetência para o retorno da monarquia entre nós. A formação da nova geração de príncipes brasileiros, meus sobrinhos, é assim um cuidado constante.

Quem são os monarquistas brasileiros hoje?
No plebiscito de 1993, sobre regime e forma de governo, apesar de termos contra a máquina de propaganda do Governo, 13% dos votos válidos foram pela monarquia. Hoje não se encontra um brasileiro que em sã consciência diga que a república deu certo. E há um número crescente de brasileiros que veem a restauração do regime monárquico, que deu tão certo no passado, como sendo uma grande alternativa para a crise moral que assola o país.

Quais são as características de um bom soberano?
A principal característica de um bom soberano é saber encarnar as virtudes de seu povo, sendo delas espelho e ao mesmo tempo favorecedor. Como um bom pai, o soberano deve incentivar as qualidades de seus filhos, ampará-los em suas debilidades e coibir os seus erros. Deve ser muito respeitoso das autonomias dos indivíduos e dos grupos sociais e ao mesmo tempo um padrão inatacável de moralidade.

Por quais meios a monarquia poderia ser implantada no Brasil? O senhor acha que este processo pode acontecer em breve?
Uma verdadeira monarquia não pode ser implantada pelo golpe de força de um grupo, mas deve vir organicamente da aspiração de conjunto da Nação. Aspirações dessas ocorrem na vida dos povos em diferentes circunstâncias, o mais das vezes pela irremediável falência de uma situação anterior. No Brasil de hoje há um profundo descontentamento, patenteado aqui nas recentes e surpreendentes manifestações de rua, um grande anseio por algo diferente, algo melhor, algo que já existiu e que perdemos... Quando esse anseio se tornar majoritário, a monarquia — acabada expressão política da civilização cristã — poderá ser restabelecida no Brasil de modo estável e benfazejo. Quando isso se dará, só Deus Nosso Senhor o sabe, mas, creio, bem antes do que poderia parecer à primeira vista.

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COMUNICADO IMPORTANTE

Os Príncipes Imperiais D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, e D. Bertrand de Orleans e Bragança não possuem páginas nos sites de relacionamento da Internet, notadamente no Facebook. Portanto, os que estão sendo exibidos são apócrifos. Medidas pertinentes serão tomadas para tirá-los do ar.

São Paulo, 8 de abril de 2013

José Guilherme Beccari
Presidente da Pró Monarquia

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Folha de S.Paulo
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013

Bertrand de Orleans e Bragança
TENDÊNCIAS/DEBATES
Improvisação, aventura e caos


O Brasil vive um momento de incertezas que parece rumar para a improvisação, a aventura e quiçá o caos. Em todo o mundo, grupos revolucionários de diversos matizes de esquerda buscam ressurgir das cinzas de suas falidas ideologias e capitanear anseios ou descontentamentos populares investindo contra "tudo o que aí está".

Iludindo incautos, visam uma democracia direta das ruas, pela qual minorias de ativistas radicais imponham à sociedade e às autoridades (acuadas ou coniventes) um difuso despotismo, contrário à propriedade privada, destruidor da família, propugnador de estilos de vida alternativos e com notas crescentes de militância anticristã. Movimentos como o Occupy Wall Street ou os chamados Indignados na Espanha são disso exemplos recentes.

Os 20 centavos foram o estopim para que, no Brasil, grupos desse naipe (como o Movimento Passe Livre, originário dos fóruns sociais mundiais) articulassem mobilizações que rapidamente degeneraram em agressões e atos de violência.
Sem representatividade social, foram, porém, erigidos em "voz das ruas" por considerável parte da mídia e escolhidos como interlocutores oficiais, num jogo de prestidigitação político-ideológica.

Entretanto, a realidade no Brasil é sempre mais complexa do que a imaginam certos profissionais do caos. Tais ondas de choque vieram de encontro a um difuso, calado, mas autêntico e profundo descontentamento que, de há muito, fermenta na opinião pública. O que mudou, em boa medida, a conformação das manifestações de rua.
Em nossa cambaleante democracia, os reais anelos do "homem da rua" são ignorados pelo mundo político, e os debates sobre temas de interesse nacional, bem como os processos eleitorais são reduzidos a cambalachos de bastidores.

Imaginando equivocadamente que a opinião pública anseie por instituições e leis acentuadamente progressistas, sucessivos governos foram arrastando o Brasil para uma esquerdização dissolvente. Tal esquerdização foi somando fatores de inconformidade no Brasil real, nesse Brasil em ascensão, que labuta e produz, que quer ser autenticamente brasileiro, em continuidade com seus valores e seu passado.

Por ocasião da Constituinte, em 1987, Plinio Corrêa de Oliveira alertava para o divórcio que se gestava entre o país legal e o país real: "Quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha para o imprevisto. Até para a violência (...)".

Por um fenômeno mais psicológico do que ideológico, a imensa maioria de nossos conterrâneos quer segurança e não aventuras. Mas a determinação do governo parece ser a de incrementar o processo de esquerdização autoritária. Propagandisticamente, pode dar certo distorcer a realidade, mas no fundo das mentalidades só se agravará o divórcio entre o país legal e o país real.

DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, 72, é trineto de dom Pedro 2º, príncipe imperial do Brasil, segundo na ordem de sucessão, diretor nacional do Movimento Paz no Campo.
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D. Luiz: "Nhá Chica é genuína e caracteristicamente brasileira"

Por ocasião da beatificação de Francisca de Paula de Jesus, mais conhecida como Nhá Chica, em 4 de maio, em Baependi (MG), o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, impossibilitado de comparecer à cerimônia, enviou à Comissão Organizadora o seguinte telegrama:

Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal Legado Dom Angelo Amato
Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Frei Diamantino de Carvalho, OFM
Reverendíssimas Irmãs Franciscanas do Senhor
Doutor Paulo Villota, Postulador

Agradecendo o convite recebido para a Missa Solene de Beatificação de Francisca de Paula de Jesus — Nhá Chica, a realizar-se no dia 4 de maio corrente nessa Cidade de Baependi, venho, em meu nome e no de toda a Família Imperial, congratular-me com as autoridades eclesiásticas e com a gente baependiense pela solene proclamação das virtudes da Venerável.

Impossibilitado de comparecer, associo-me ao júbilo de quantos desejaram essa proclamação, por ela trabalharam ou pela Venerável foram, em ver assim passar a brilhar no firmamento da Santa Igreja mais este belo e próximo exemplo de santidade de vida.

Durante muito tempo o Brasil católico — a Terra de Santa Cruz — sentiu a ausência de santos brasileiros reconhecidos. Afortunadamente eles vêm chegando, como a manifestar o desvelo da Providência em que nossa Nação conte, nessa quadra histórica, com mais intercessores. E Nhá Chica é muito genuína e caracteristicamente brasileira, por suas origens, seu temperamento, sua bondade, sua Fé singela e íntegra.

Desejando a essa solene celebração todo brilho e unção, rogo a bênção episcopal e orações, para mim e minha Família.

Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil

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D. Bertrand lançou em Curitiba seu livro "Psicose Ambientalista"

O Príncipe D. Bertrand de Orleans e Bragança lançou, em 9 de maio último, seu livro "Psicose Ambientalista -- Os bastidores do ecoterrorismo para implantar uma 'religião' ecológica, igualitária e anticristã", na capital paranaense. O evento ocorreu na Livraria Curitiba, do ParkShopping Barigui. O livro mostra como a discussão sobre ambientalismo tem um viés ideológico profundo. Constitui nada menos que uma reapresentação da velha e fracassada doutrina comunista, hostil à propriedade privada, em que o vermelho do comunismo foi substituído pelo verde do ambientalismo. Após a apresentação da obra para numeroso público, o Príncipe participou de sessão de autógrafos. As fotos a seguir foram extraídas do site da Livraria Curitiba.

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Câmara Municipal do Rio homenageia a Princesa Isabel

No dia 13 de maio último, dia em que se comemorou os 125 anos da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, o vereador Cesar Maia prestou homenagem à Redentora em sessão solene na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. D. Antonio de Orleans e Bragança, acompanhado de sua esposa a Princesa Christine de Ligne de Orleans e Bragança, representou o Chefe da Casa Imperial do Brasil, Príncipe D. Luiz e dirigiu aos presentes breves palavras sobre sua ilustre bisavó.

Na ocasião D. Christine recebeu do vereador Cesar Maia uma estatueta da Princesa Isabel e um buquê de camélias, flor-símbolo do abolicionismo.

Presentes na solenidade D. José Palmeiro Mendes, abade emérito do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, a Sra. Gracy Mary Moreira, diretora do Museu do Negro da Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, monarquistas e público em geral.

As fotos abaixo foram extraídas do site oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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D. Pedro Henrique autoriza o traslado de D. Leopoldina

Tendo em vista o grande interesse dos brasileiros pelo recente trabalho de exumação de nossos imperadores, seria oportuno relatar como o corpo da primeira esposa de D. Pedro I, D. Leopoldina, foi transferido do Rio de Janeiro para o Monumento do Ipiranga, em São Paulo.

Transcorria o ano de 1954, em que se comemorava o IV Centenário da metrópole paulista, e a Prefeitura queria marcar a data com o traslado dos despojos de D. Leopoldina para o Pantheon do Ipiranga.

Incumbiu-se da tarefa de agenciar esse traslado o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Prof. Ernesto de Souza Campos, que em 25 de junho de 1954 dirigiu ao Príncipe D. Pedro Henrique, então Chefe da Casa Imperial brasileira, uma carta, escrita em nome do IHGSP e da Prefeitura. Nessa carta informava já ter efetuado as necessárias consultas ao Governo Federal e ao guardião do Convento do Rio de Janeiro em que estava sepultada a Imperatriz, e acrescentou:

“Como é do conhecimento de Vossa Alteza Imperial, a Prefeitura construiu no Ipiranga, exatamente no local  em que D.  Pedro  I proclamou a Independência do Brasil, um belíssimo Pantheon todo revestido de mármore e bronze para nele serem guardados e venerados os despojos de Sua Majestade o Imperador e Sua Augusta Esposa, D. Leopoldina, que muito trabalhou pela nossa Independência. [...] Muito nos honraria se Vossa Alteza Imperial aquiescesse em ser efetuada a trasladação ora solicitada”.

D. Pedro Henrique respondeu a 26 de julho do mesmo ano, em termos tão elevados que resumir suas palavras seria privar os brasileiros de verdadeira obra-prima de simplicidade, categoria, charme, espírito sobrenatural e, em uma só palavra, nobreza. Aqui transcrevemos o documento, de transcendente interesse histórico:

Em sua carta de 25 de Junho, que me chegou às mãos em 21 do corrente mês, V. Excia. solicita que eu autorize a trasladação dos restos mortais de minha augusta trisavó, D. Leopoldina, do jazigo do Convento de Santo Antonio, no Rio de Janeiro, para o Mausoléu-Pantheon que a Prefeitura de S. Paulo construiu na colina do Ipiranga.

Devo dizer a V. Excia. que acho a idéia feliz, pois D. Leopoldina bem merece descansar ali onde o Brasil nasceu como nação independente, ela que tanto fez pela independência do Brasil e tanto a desejou.

Como Chefe da Casa Imperial do Brasil dou meu consentimento para esta trasladação dos despojos de minha venerada Ancestral, mas devo antes pedir algumas condições que passo a expor.

Primeiro. Que a Câmara Mortuária do Pantheon seja adornada de um grande Crucifixo, que dê ao mausoléu um caráter religioso.

Segundo. Que haja um altar no Pantheon onde se possam celebrar Missas em sufrágio das almas dos que lá descansarem.

Terceiro. Que o mausoléu seja previamente bento por sacerdote católico.

Minha Família é e sempre foi profundamente católica, e não poderia se conformar que algum de seus membros repousasse em terra e ambiente não sagrados.

Uma vez garantidos estes três pontos, eu, como Chefe da Casa Imperial, consinto prazenteiramente que os despojos de D. Leopoldina sejam trasladados da Igreja do Convento de Santo Antonio para o Mausoléu do Ipiranga.

Quero porém crer que V. Excia. se tenha igualmente dirigido a meus primos, os Senhores D. Pedro Gastão e D. João de Orléans e Bragança, cujo consentimento também é necessário para se tocar no sepulcro de nossa augusta Avó.

Felicito V. Excia. pela luminosa iniciativa, que dará um cunho sagrado à histórica colina do Ipiranga, e fará do Monumento de nossa independência um memorial ainda mais eloquente, a tornar viva aos presentes a epopéia de nossa Emancipação política.

Deus guarde V. Excia.

a) Pedro Henrique de Orleans e Bragança
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Príncipe Dom Pedro Luiz de Orleans e Bragança

Transido de pesar, cabe-me o dever de registrar, enquanto Chefe da Casa Imperial do Brasil, o desaparecimento de meu querido e já saudoso sobrinho, D. Pedro Luiz de Orleans e Bragança, no fatídico acidente do vôo da Air France (Rio-Paris), ocorrido no dia 31 de maio, em pleno Oceano.

Diante da pungente dor de seus pais, D. Antonio e D. Christine, de seus irmãos, D. Amélia, D. Rafael e D. Maria Gabriela, e de minha querida Mãe, D. Maria, volto para eles minha especial solicitude e meu particular afeto. Solicitude e afeto que volto igualmente - e, junto comigo, toda a Família Imperial - para aqueles que perderam seus entes queridos no referido acidente aéreo. A todas estas famílias - de modo muito especial às brasileiras - a Família Imperial estende seus sentimentos e roga a Deus pelo descanso eterno de cada vítima.

Nestes dias, de todo o Brasil e até do exterior, chegaram aos pais de D. Pedro Luiz, bem como a mim e a toda a Família Imperial, numerosas e sinceras manifestações de pesar por tão trágico sucesso. Não posso deixar de ver nessas sentidas manifestações a expressão viva e autêntica do sentimento familiar e dos laços de afeto que sempre uniram a Família Imperial e os brasileiros, monarquistas ou não.

D. Pedro Luiz - até então, 4º na linha de sucessão dinástica - era um jovem Príncipe que despontava na sua geração como uma promessa, suscitando o interesse e a atenção de muitos, por seu modo aprazível, por suas inegáveis qualidades e pela tradição que representava.

Como fruto da exímia formação e do senso do dever, incutidos por seus pais, após se ter formado em Administração de Empresas pelo IBMEC do Rio de Janeiro, e se pós-graduado pela FGV, dava ele os passos iniciais de uma promissora carreira profissional, no BNP Paribas, no Luxemburgo, tendo a preocupação e o empenho de fazer ver aos estrangeiros as grandes potencialidades de nosso País.

Mas sua presença era especialmente querida entre aqueles que acreditam ser o regime monárquico uma solução adequada para o Brasil hodierno.

Foi D. Pedro Luiz presidente de honra da Juventude Monárquica e participou de ações e eventos de relevo em prol dos ideais monárquicos - muitas vezes na companhia de seus pais - chegando até a representar a Casa Imperial, em mais de uma ocasião, sendo-me especialmente grato recordar sua presença, em Portugal, em comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil.

Se o momento é de apreensão e de tristeza, não pode ele ser desprovido de esperança. Esperança que se volta, de modo particular, para D. Rafael - irmão do desaparecido - a quem auguro ânimo e determinação diante do infortúnio, e exorto a que seja, na sua geração, um exemplo de verdadeiro Príncipe, voltado para o bem do Brasil e exemplo de virtudes cristãs.

Ao encerrar esta dolorosa comunicação, volto meu olhar a Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, a quem suplico confiante que acolha na eternidade a D. Pedro Luiz. E rogo especiais orações por ele, bem como por seus pais, irmãos e por minha querida Mãe, a todos aqueles que, com espírito de fé, acompanham a Família Imperial neste momento de luto.

São Paulo, 5 de junho de 2009

Dom Luiz de Orleans e Bragança
Chefe da Casa Imperial do Brasil